Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
É um documento instituído pela NR – 09 que visa a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores a partir da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos agentes de riscos físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Este programa integra o conjunto de iniciativas voltadas a preservação da vida e saúde do trabalhador, sendo instituída pela NR – 07, tendo o caráter de diagnóstico precoce ou tardia, através da proposição de exames clínicos epidemiológicos, em detrimento da exposição ocupacional a fatores de riscos físicos, químicos e biológicos presentes nos ambiente de trabalho à saúde do trabalhador.
Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP
O laudo pericial visa identificar as possíveis exposições ocupacionais dos trabalhadores a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, balizados pelos limites de tolerância e/ ou atividades e operações listadas nos anexos da NR – 15, bem como busca evidenciar circunstâncias de exposição dos trabalhadores a situação de risco acentuado em virtude da exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e patrimonial e motociclista, sendo este documento o instrumento balizador para percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade.
Laudo técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
O laudo previdenciário busca por meio de perícia caracterizar de forma conclusiva sobre a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos arrolados na legislação previdenciária, cujo agentes se fazem presentes no anexo IV do decreto 3.048/1999, dando subsídios para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS deferir ou não o direito a aposentadoria especial por via administrativa.
Programa de Condições e Meio Ambiente da Industria da Construção Civil – PCMAT
A elaboração do programa consiste na adoção de procedimentos de planejamento, previsibilidade e gerenciamento quanto as medidas de proteção a serem observadas em cada fase da obra e em razão dos riscos existentes, devendo ser concebido antes do início dos trabalhos em obra e devendo estar à disposição da fiscalização, toda a documentação relativa ao programa.
Programa de Conservação Auditiva – PCA
O programa tem como objetivo a adoção de medidas de controle suficientes para a proteção dos trabalhadores expostos a níveis de ruído que possam desenvolver a perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional – PAIRO. Ele é um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, envolvendo a atuação de uma equipe multidisciplinar, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração.
Programa de Proteção Respiratória – PPR
O programa é um conjunto de medidas que visa controlar a incidência de doenças ocupacionais associadas à inalação de materiais dispersos no ar e considerados prejudiciais à saúde. A realização da análise crítica dos resultados obtidos no monitoramento ambiental sinaliza medidas necessárias, de controle, suficientes para a proteção dos trabalhadores expostos as concentrações: de gases, vapores e particulados em suspensão, que possam desenvolver problemas respiratórios.
